Cursos
Licitações e Contratos: foco em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
De Terça-feira 09 Novembro 2021 - 14:00
Até Terça-feira 30 Novembro 2021 - 17:00
Até Terça-feira 30 Novembro 2021 - 17:00
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
O curso tem o objetivo de estudar as hipóteses legais admitidas para a contratação direta de bens, serviços e obras, segundo o modo de dispensa de licitação, inclusive às alienações de bens móveis e imóveis da Administração Pública, assim como de inexigibilidade de licitação e de contratação verbal, realizada sob o modo de regime de adiantamento ou suprimento de fundos.
CARGA HORÁRIA: - 12 horas
CRONOGRAMA: - dias 09, 16, 23 e 30/11
HORÁRIO: das 14h às 17h
DIA DA SEMANA: terças-feiras
VAGAS: 300 participantes
PROFESSORA: Me. Alessandra Mara Cornazzani Sales
PÚBLICO ALVO: agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª Aula
Legislações
- Lei Federal nº 8.666/1993
- Lei Federal nº 13.303/2016
- Lei Federal nº 14.133/2021
Estrutura processual da contratação
- cláusulas essenciais e exorbitantes
- exigência e formalização do termo de contrato
- hipóteses de admissibilidade dos substitutivos de contrato
- hipóteses de admissibilidade da ata de registro de preços
Dispensa de licitação para alienação de bens
2ª aula
Inexigibilidade de licitação
- exclusividade
- notoriedade da pessoa
- singularidade do objeto
- setor artístico
- credenciamento
- locação de imóveis
Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos
- formatação processual
3ª Aula
- Dispensa de licitação em razão do valor
- Dispensa de licitação em razão do processo licitatório
- Dispensa de licitação em razão da pessoa
4ª Aula
- Dispensa de licitação em razão da situação
- Dispensa de licitação em razão de segurança pública
- Dispensa de licitação em razão de segurança nacional
- Acréscimos e particularidades da Lei Federal nº 13.303/2016
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:
Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada em Plataforma Teams
AVALIAÇÃO:
Exercícios de Fixação em Plataforma Moodle, no Ambiente Educacional da EGC.
BIBLIOGRAFIA:
BITTENCOURT, Sidney. Contratando sem Licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidade. 2ª ed. São Paulo: Almedina, 2020;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
CÉSPEDES, Livia; ROCHA, Fabiana Dias da. Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133, de 1º-4-2021) e Lei de Licitações (Lei n. 8.666, 21-6-1993). São Paulo: Saraiva Educação, 2021;
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação. 10ª ed. Belo Horizonte, Fórum, 2016;
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. Nova Edição (31 maio 2021). São Paulo: RT, 2021;
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos comparada. Nova Edição (30 abril 2021). São Paulo: RT, 2021;
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; HEINEN, Juliano; DOTTI, Marinês Restelatto; MAFFINI, Rafael. Comentários à Lei das Empresas Estatais: Lei nº 13.303/16. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;
BREVE CURRÍCULO:
Alessandra Mara Cornazzani Sales
Advogada. Pregoeira. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Doutoranda em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/ES, em processo de dupla titulação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Membro da Comissão de Infraestrutura do IBRADIM. Professora Convidada nos cursos de extensão e de pós graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
